Direito de Livre Resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que adquira, ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquira a posse física dos bens. No caso de uma encomenda com vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da entrega do último bem.

Para exercer o direito de livre resolução, tem de nos comunicar a sua decisão através de uma declaração inequívoca — por exemplo, carta enviada pelo correio ou mensagem de correio eletrónico — para:

Filipe Augusto Silvestre
Parque Tecnológico de Óbidos, Edifício Central S1.09, 2510-230 Óbidos, Portugal
geral@valorie.pt

Pode utilizar o formulário-modelo constante do ponto 5, embora não seja obrigatório. Para que o prazo seja respeitado, basta que a comunicação seja enviada antes do termo do prazo de 14 dias.

Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega — com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos dispendiosa que disponibilizamos.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. Usaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, e não incorrerá em quaisquer custos por esse reembolso.

Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução.

Os custos diretos da devolução dos bens são da sua responsabilidade.

É responsável apenas pela depreciação dos bens que decorra de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos mesmos.

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável, nomeadamente, ao fornecimento de:

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
• Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.

Preencha e devolva este formulário apenas se pretender resolver o contrato. Pode copiá-lo, ou imprimir esta página.

Independentemente do direito de livre resolução, os bens beneficiam da garantia legal de conformidade pelo prazo de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

As encomendas são expedidas no prazo indicado na página do produto e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Entidade de competência residual, que abrange as áreas não cobertas pelos centros de arbitragem regionais — entre as quais o distrito de Leiria.