Termos e Condições

A loja online Valorie, acessível em valorie.pt, é explorada por:

Filipe Augusto Silvestre — Empresário em Nome Individual (ENI)
NIF 231 808 771
Parque Tecnológico de Óbidos, Edifício Central S1.09, 2510-230 Óbidos, Portugal
geral@valorie.pt

Estas condições regem a venda de bens a consumidores através deste website e são prestadas nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004 e do Decreto-Lei n.º 24/2014.

A colocação de uma encomenda implica a aceitação integral destas condições, na versão em vigor à data da encomenda. A versão aceite fica registada com a encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar estas condições. As alterações não se aplicam a encomendas já colocadas.

As características essenciais de cada artigo constam da respetiva página de produto. As imagens são meramente ilustrativas e podem apresentar ligeiras variações de cor em função do ecrã utilizado.

A disponibilidade indicada é atualizada em tempo real. Se, após a confirmação da encomenda, um artigo se revelar indisponível, será informado e reembolsado da totalidade do valor pago por esse artigo.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são calculados e apresentados antes da conclusão da encomenda.

Quando é anunciada uma redução de preço, o valor apresentado como preço anterior corresponde ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores, nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021. O período de vigência da promoção é indicado na página do produto.

O contrato considera-se celebrado com a confirmação da encomenda, momento em que assume a obrigação de pagar o valor indicado. Receberá confirmação por email, em suporte duradouro, com o resumo da encomenda e estas condições.

Meios de pagamento aceites: MB Way, Multibanco, Klarna.

Não é cobrado qualquer encargo pela utilização de um determinado meio de pagamento.

As encomendas são expedidas para o endereço indicado pelo cliente, no prazo indicado na página do produto e, em qualquer caso, num prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.

O risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o consumidor no momento em que este, ou um terceiro por si indicado que não o transportador, adquira a posse física dos bens.

Dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, contados da receção dos bens.

As condições de exercício, os efeitos, as exceções previstas na lei e o formulário-modelo constam da página Direito de Livre Resolução, que faz parte integrante destas condições.

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade pelo prazo de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Em caso de falta de conformidade, tem direito, sem quaisquer encargos, à reposição da conformidade através de reparação ou substituição. Não sendo tal possível, ou revelando-se desproporcionado, tem direito à redução do preço ou à resolução do contrato.

Presume-se que as faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos a contar da entrega já existiam nessa data, salvo prova em contrário. Para acionar a garantia, contacte-nos através de geral@valorie.pt.

É emitida fatura para todas as encomendas, através de software de faturação certificado pela Autoridade Tributária, e enviada por email. Para que a fatura inclua o número de contribuinte, este deve ser indicado no momento da encomenda.

As condições completas, com os valores em vigor, estão no Regulamento do Valorie Club.

A adesão ao programa é gratuita e voluntária, e depende da criação de conta na loja. Os pontos são atribuídos sobre encomendas efetivamente pagas e são anulados se a encomenda for cancelada ou reembolsada.

Ao atingir o limiar em vigor, é emitido automaticamente um cupão de desconto pessoal e intransmissível, com o valor e a validade indicados no momento da emissão.

No programa de indicações, cada cliente com conta dispõe de uma ligação própria de partilha. Quando uma pessoa que crie conta através dessa ligação atingir o valor de compras pagas em vigor, quem partilhou recebe um cupão. Cada pessoa indicada dá origem a uma única recompensa, não é possível indicar-se a si próprio, e não são elegíveis contas criadas com o intuito de obter recompensas de forma artificial.

A compra de um gift card não atribui pontos: é a aquisição de saldo para usar na loja, e não a compra de artigos. Os pontos são atribuídos a quem usa o gift card numa encomenda, sobre o valor dessa encomenda.

Os cupões não são convertíveis em dinheiro. Reservamo-nos o direito de alterar ou cessar os programas a qualquer momento, sem prejuízo dos cupões já emitidos e dentro do prazo de validade.

A funcionalidade de partilha gera uma ligação que identifica apenas os artigos, variantes e quantidades escolhidos. Não são incluídos dados pessoais de quem partilha, nem preços: quem abrir a ligação vê os preços e a disponibilidade em vigor nesse momento. A ligação pode deixar de funcionar se os artigos forem retirados de venda.

Os gift cards são emitidos em euros e podem ser usados na compra de qualquer artigo disponível em valorie.pt. O gift card é enviado por email para o endereço indicado por quem o compra, na data escolhida ou, na ausência de data, logo após a confirmação do pagamento.

• O saldo pode ser usado em mais do que uma encomenda, até se esgotar. Se a encomenda for de valor superior, a diferença é paga pelos meios de pagamento habituais.
• O gift card não é acumulável com cupões de desconto na mesma encomenda.
• O gift card não é reembolsável em dinheiro nem substituível em caso de perda do código por facto não imputável à Valorie.
• O prazo de validade é indicado no momento da compra e no email do gift card, contando a partir da data em que é entregue a quem o recebe — não da data da compra. Um envio agendado só começa a contar no dia marcado.
• Se uma encomenda paga com gift card for cancelada ou devolvida, o valor usado é reposto no gift card de origem.
• O gift card só é entregue depois de confirmado o pagamento. Se o pagamento não se concretizar, o gift card não chega a ser válido e o código não funciona.
• O saldo pode ser consultado a qualquer momento em valorie.pt/gift-card/saldo, apenas com o código e sem necessidade de conta. Quem tem conta encontra também os seus gift cards na área de cliente.
• O gift card é entregue por email, não por transportadora: não há portes nem prazo de entrega física associados.
• A compra pode ser paga por MB Way, Multibanco ou Klarna. O Klarna está disponível a partir de 35 €, por exigência da própria Klarna. Pagando por essa via, o gift card é entregue assim que o pagamento for autorizado, e as condições de pagamento a prazo são as acordadas entre o comprador e a Klarna.

A compra do gift card é um contrato celebrado à distância: o comprador dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução e ser reembolsado, desde que o gift card ainda não tenha sido utilizado, total ou parcialmente. Os artigos adquiridos com um gift card mantêm todos os direitos de devolução e garantia previstos nestes termos.

As avaliações publicadas no site são de pessoas que compraram efetivamente na Valorie. Não compramos avaliações, não as escrevemos, e não damos nada em troca de uma avaliação favorável.

Como garantimos que são reais: alguns dias depois de uma encomenda ser expedida, enviamos por email um convite com uma ligação pessoal e de uso único, ligada a essa encomenda. Só por essa ligação é possível deixar uma avaliação. É isso que permite apresentá-las como compra confirmada — não existe forma de alguém que não comprou deixar uma avaliação no site.

• Publicamos o primeiro nome, a localidade quando indicada, a classificação e o texto. O endereço de email nunca é publicado.
• Não filtramos por classificação: uma avaliação negativa é publicada como qualquer outra. Só removemos conteúdo ofensivo, ilegal, que identifique terceiros ou que nada tenha que ver com a compra.
• Quem escreveu pode pedir a remoção da sua avaliação a qualquer momento, através dos contactos indicados abaixo.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico ou diretamente para geral@valorie.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Entidade de competência residual, que abrange as áreas não cobertas pelos centros de arbitragem regionais — entre as quais o distrito de Leiria.

Mais informação em consumidor.gov.pt.

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Aos litígios emergentes aplica-se o foro legalmente competente, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor e do recurso à resolução alternativa de litígios.